A euroAtlantic Airways – Transportes Aéreos, S.A. (adiante abreviadamente designada como euroAtlantic) respeita a privacidade individual e está empenhada em proteger os seus dados pessoais (adiante designados por DP’s), valorizando assim a confiança dos seus utilizadores, clientes e parceiros.
A euroAtlantic obriga-se ao cumprimento da presente Política de Proteção de Dados e Privacidade Fly EAA (adiante designada por Política de Privacidade Fly EAA), em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (por “RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos DP’s e à livre circulação desses dados e na demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Como tal, estamos empenhados em ser transparentes e claros no que se refere aos DP’s que estamos a recolher e ao que faremos com os mesmos, comprometendo-nos a tratá-los de forma lícita, leal e transparente e a desenvolver todos os esforços necessários para acautelar a segurança e privacidade dos DP’s dos nossos utilizadores, clientes e parceiros. Nesta Política iremos partilhar consigo, nomeadamente, os tipos de DP’s que recolhemos e tratamos, como os obtemos e conservamos, bem como as finalidades do seu tratamento e as categorias de destinatários a quem os transmitimos.
Esta Política de Privacidade aplica-se aos DP’s que a euroAtlantic recolhe e trata enquanto ‘’responsável pelo tratamento’’ nos termos e ao abrigo do disposto no RGPD, em particular dos nossos clientes que visitam o nosso website.
Nas operações acima referidas, a euroAtlantic, enquanto responsável pelo tratamento, determina quais as finalidades e os meios usados para o tratamento.
Quando, na presente Política, nos referimos a DP’s, estamos a falar de quaisquer informações relativas a si e que permitam identificá-lo, direta ou indiretamente, ou com recurso a outras informações que possamos deter, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Como exemplos de DP’s, salientamos: nome, endereço de correio eletrónico, data de nascimento, dados de contacto e dados de pagamento.
Recolhemos alguns DP’s seus, por exemplo, quando usa os nossos serviços, reserva um voo connosco, utiliza o nosso website ou nos contacta.
A euroAtlantic pode tratar, nomeadamente, as seguintes categorias de DP’s:
Dados de categorias especiais
DP’s como a sua saúde física ou mental são considerados dados de categoria especial nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de DP’s. Apenas trataremos tais dados nos casos especificamente previstos na Lei, designadamente se tiver dado o seu consentimento explícito ou se tiver manifestamente tornado esses dados públicos.
No cumprimento da Lei Nº 58/2019, Artigo 17º, considera-se o RGPD aplicável a DP´s de pessoas falecidas, desde que esses dados sejam de categorias especiais (dados sensíveis).
Em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, a EAA nomeará um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), de acordo com os requisitos e com as funções legalmente previstas. A formação obrigatória do EPD está na NO-GER-011. As suas atribuições e a sua posição na EAA estão no MOEAA.
O tratamento dos seus DP’s pela euroAtlantic será lícito se e na medida em que se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
Nos casos em que o tratamento dos seus dados se baseia no seu consentimento, poderá retirar o mesmo a qualquer altura, sem prejuízo da licitude do tratamento já efetuado.
Tratamos os seus DP’s, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
Nalguns casos, a comunicação dos seus DP’s poderá constituir uma obrigação legal ou contratual sua, ou um requisito necessário para celebrar o contrato entre si e a euroAtlantic. Nesses casos, o incumprimento da obrigação de comunicar os seus DP’s à euroAtlantic poderá ter como consequência a impossibilidade de celebrar o contrato ou, em caso de contrato já celebrado, servir de fundamento à sua cessação por parte da euroAtlantic.
De acordo com os requisitos legais e regulamentares em matéria de proteção de DP’s, o titular dos dados dispõe de um conjunto de direitos relativamente às operações de tratamento dos seus DP’s.
A euroAtlantic garante-lhe a possibilidade de exercer, nos termos legalmente previstos, os seus direitos neste âmbito, a saber:
Caso tenha alguma questão sobre os seus direitos ou a forma como os pode exercer enquanto titular de DP’s, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados da euroAtlantic através de email ou de um pedido enviado, por escrito, para:
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da Lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da euroAtlantic, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
Com os fundamentos e para a prossecução das finalidades acima referidas, os seus DP’s podem ser transmitidos a outras entidades, de acordo com as disposições legais e contratuais em vigor.
Neste sentido, a euroAtlantic, tendo como maior prioridade a segurança no tratamento dos seus DP’s, assegura que as operações de tratamento efetuadas por outras entidades estão, nos casos aplicáveis, contratualmente reguladas, delimitando as obrigações em matéria de DP’s, a finalidade específica ou os propósitos pelos quais os dados são tratados.
Mais ainda e nos casos aplicáveis, a euroAtlantic verifica previamente e subsequentemente com regularidade, que as entidades a quem transmite os seus DP’s são fiáveis e que apresentam garantias de proteção suficientes e adequadas em matéria de proteção de dados.
Os seus dados poderão ser transmitidos, para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade Fly EAA ou com base nos fundamentos de licitude estabelecidos pela Lei, designadamente aos os seguintes destinatários/ categorias de destinatários:
Os negócios da euroAtlantic realizam-se em diversas jurisdições, algumas das quais não se situam no Espaço Económico Europeu (EEE), como São Tomé e Príncipe e Guiné Bissau. Nalguns casos, os países não pertencentes ao EEE nem sempre têm leis robustas relativas à proteção de dados (confirmadas por decisões da Comissão Europeia).
Não obstante, e nos termos legalmente previstos, designadamente quando tal seja necessário para executar o contrato entre si e a euroAtlantic ou quando sejam utilizados métodos normalizados no âmbito da legislação europeia, a transferência internacional poderá licitamente ter lugar.
A euroAtlantic garante que exige, nos casos aplicáveis, que todos os prestadores de serviços tratem os DP’s dos seus clientes de acordo com níveis de segurança equiparáveis aos constantes da legislação portuguesa e europeia relativa à proteção de dados.
Conservamos os seus DP’s pelo período indispensável para a satisfação das finalidades que serviram de base ao tratamento, pelo que os dados poderão ser conservados após o termo da relação contratual para o cumprimento de obrigações jurídicas impostas à euroAtlantic ou para a defesa de um direito da euroAtlantic em processo judicial.
No contexto da minimização de tratamento dos seus DP’s, garantimos que os dados recolhidos e tratados são apenas os estritamente necessários e, mais ainda, que são adotadas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus DP’s contra perda acidental, utilização indevida ou incorreta, acesso não autorizado ou exposição.
Neste sentido, utilizamos uma gama de controlos de segurança de dados, definida de acordo com as necessidades inerentes à nossa atividade e com políticas de segurança, monitorizamos esses controlos para detetar falhas ou violações, incluindo a revisão das autorizações de acesso a DP’s, próprios ou de terceiros, por parte dos titulares dos DP’s e dos colaboradores da euroAtlantic.
Estamos empenhados em garantir que a nossa equipa tem conhecimento adequado da legislação e das práticas de proteção de dados, sendo que toda a equipa teve oportunidade de participar em formações de sensibilização neste âmbito, a fim de poder antecipar e identificar quaisquer questões de proteção de dados que possam surgir, de forma a garantir os seus direitos, liberdades e garantias enquanto titular de DP’s.
Em caso de quebra de segurança, a euroAtlantic assegura o cumprimento de todas as obrigações legais especificamente aplicáveis nesse âmbito.
A Política de Privacidade da euroAtlantic é uma ferramenta dinâmica e modificá-la-emos quando houver uma alteração na forma como tratamos os seus dados. Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, para garantir que as informações que fornecemos estão atualizadas e em conformidade com as leis de proteção de dados relevantes.
Esta versão é Revisão 4; qualquer nova versão desta Política será publicada no nosso website.
Todas as suas questões, comentários e pedidos relacionados com a presente política de privacidade ou com os seus DP’s, são bem-vindos, podendo ser enviados para:
euroAtlantic Airways – Transportes Aéreos, S.A. (hereinafter referred as euroAtlantic) respects individual privacy and is committed to protect your personal data (hereinafter referred as DP’s), valuing the trust of our users, clients and partners.
euroAtlantic is obliged to comply with this Fly EAA Data Protection and Privacy Policy (hereinafter referred as Fly EAA Privacy Policy), in accordance with General Data Protection Regulation (hereinafter referred as GDPR), approved by Regulation (EU) 2016/679 from European Parliament and Council, dated April 27th, 2016, on the protection of natural persons processing their personal data and on the free movement of such data as well as other applicable regulations on data protection.
So, we are committed to be transparent and clear regarding to DP’s we collect and how we process them, and we assure they will be processed lawfully, fairly and in a transparent manner and to make our best efforts to assure safety and privacy of our users, clients and partners DP’s. In this Policy we will share the types of DP´s we collect and process, how they are collected and kept as well as the purposes of the processing and the recipient’s categories to whom we transfer DP’s.
This Privacy Policy applies to DP’s collected and processed by euroAtlantic as “Controller” in the terms and definition in GDPR Article 4th (7), in particular DP’s from our clients and users who visit euroAtlantic website.
In data processing operations, euroAtlantic, as Processor, determines the purposes and means of the processing of DP.
When we refer to “personal data”, DP’s, we mean “any information relating to an identified or identifiable natural person (‘data subject’); an identifiable natural person is one who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier such as a name, an identification number, location data, an online identifier or to one or more factors specific to the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person”, following pari passu GDPR definition, Article 4th (1).
As DP’s example: name, electronic mail address, birth date, contact data, payment data.
We collect your DP’s, for example, when you use our services to make a flight reservation, when you use our website or when you contact us.
euroAtlantic may process, namely, following categories of DP’s:
Special categories of personal data
DP’s like your physical or mental health are deemed as data of special categories under GDPR terms and other legislation on personal data protection. We will restrict processing of such data to the cases strictly referred by law, namely if you have expressed your consent or if you have made public such data.
In accordance with Portuguese Law Nº 58/2019, Article 17, GDPR is applicable to personal data from deceased people, since those data are of special categories.
IAW applicable data protection laws and Regulations, EAA has appointed a DPO, fulfilling all requisites and applicable obligations. Mandatory training of DPO can be found in NO-GER-011; his/her position and duties are found in MOEAA.
euroAtlantic will process you DP’s in a lawful way and if at least one of the following conditions apply:
In the cases where processing is based on your consent, you have the right to withdraw your consent at any time, without affecting the lawfulness of processing based on consent before its withdrawal.
We process you DP’s, namely, for the following purposes:
In some cases, the communication of your DPs may constitute a legal or contractual obligation of yours, or a necessary requirement to conclude the contract between you and euroAtlantic. In such cases, failure to comply with the obligation to communicate your DP's to euroAtlantic may result in the impossibility of concluding the contract or, in the case of a contract already concluded, serve as a basis for its termination by euroAtlantic.
In accordance with legal and regulatory requirements regarding the protection of DP's, the data subject has a set of rights regarding the processing operations of his DP's.
euroAtlantic guarantees you the possibility to exercise, under the legally established terms, your rights in this area, namely:
a) Revoke your consent regarding the processing of personal data;
b) Oppose the further processing of personal data;
c) Request the person responsible for the processing of personal data to access them, as well as their rectification or erasure, including the exercise of the “right to be forgotten”;
d) Be informed, upon request, about the purposes of the processing, the categories of data involved, the identity of the recipients to whom they have been disclosed and the period of storage of my personal data;
e) Be informed about the personal data being processed and any information available on the origin of such data, electronically, if not this document;
f) The right to consult and update your personal data held by euroAtlantic.
If you have any questions about your rights or how you can exercise them as a DP’s subject, you can contact the euroAtlantic Data Protection Officer via email or a written request sent to:
With the grounds and for the pursuit of the aforementioned purposes, your DP's may be transmitted to other entities, in accordance with the legal and contractual provisions in force.
In this sense, euroAtlantic, having as its highest priority the security in the processing of its DP's, ensures that the processing operations carried out by other entities are, in the applicable cases, contractually regulated, delimiting the obligations in terms of DP's, the specific purpose or the purposes for which the data is processed.
Furthermore, and in the applicable cases, euroAtlantic checks, beforehand and subsequently, on a regular basis, that the entities to which it transmits its DP's are reliable and that they have sufficient and adequate protection guarantees in terms of data protection.
Your data may be transmitted, for the purposes described in this Privacy Policy or based on the legal grounds established by the Law, namely to the following recipients/categories of recipients:
euroAtlantic does business in different jurisdictions, some of which are outside the European Economic Area (EEA), such as São Tomé and Príncipe and Guinea Bissau. In some cases, non-EEA countries do not always have robust data protection laws (confirmed by European Commission decisions).
However, and in accordance with the law, namely when this is necessary to execute the contract between you and euroAtlantic or when standardized methods are used within the scope of European legislation, the international transfer may lawfully take place.
euroAtlantic guarantees that it requires, in applicable cases, that all service providers treat their customers' DP's in accordance with security levels comparable to those contained in Portuguese and European legislation on data protection.
We keep your DP's for the period essential to satisfy the purposes on which the processing is based, so the data may be kept after the end of the contractual relationship for the fulfillment of legal obligations imposed on euroAtlantic or for the defense of a right of euroAtlantic in court proceedings.
In the context of minimizing the processing of your DP's, we guarantee that the data collected and processed are only strictly necessary and, moreover, that the appropriate technical and organizational measures are adopted to protect your DP's against accidental loss, misuse or incorrect use, unauthorized access or exposure.
In this sense, we use a range of data security controls, defined according to the needs inherent to our activity and with security policies, we monitor these controls to detect failures or violations, including the review of access authorizations to DP's, own or from third parties, by DP’s subjects and euroAtlantic employees.
We are committed to ensuring that our team has adequate knowledge of data protection legislation and practices, and the entire team has had the opportunity to participate in awareness training in this area, in order to be able to anticipate and identify any data protection issues. that may arise, in order to guarantee your rights, freedoms and guarantees as a DP’s subject.
In the event of a breach of security, euroAtlantic ensures compliance with all legal obligations specifically applicable in this area.
euroAtlantic Privacy Policy is a dynamic tool and we will update it when there is a change in the way we process your data. We may update this Privacy Policy as necessary to ensure that the information we provide is up to date and in compliance with relevant data protection laws. This is Revision 4; any new version of this Policy will be posted on our website.
All your questions, comments and requests related to this privacy policy or your DP's are welcome and can be sent to:
Updated on 2025-01-10